POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (“ATS”) é uma empresa que atua no setor de tecnologia da informação desde o ano de 1999, atendendo, principalmente, ao mercado jurídico, cujo principal objetivo é o oferecimento de soluções voltadas para a melhoria contínua e otimização de processos de negócio, transformando a excelência operacional em vantagem competitiva e garantia de crescimento.

Sendo responsável pelo tratamento de Dados Pessoais no âmbito do desenvolvimento de suas atividades, por meio desta Política de Privacidade (“Política”), a ATS esclarece, de forma transparente e objetiva, como os Dados Pessoais são tratados, reforçando o seu comprometimento com a privacidade e proteção de dados, em conformidade com as leis brasileiras em vigor sobre o tema, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei nº 13.709/2018.

1. CONCEITOS BÁSICOS

1. Com o intuito de facilitar a compreensão pelo Titular de Dados quanto às informações apresentadas na presente Política, a ATS apresenta as seguintes definições relevantes ao tema:

   1. Base Legal: hipótese prevista na legislação que autoriza o tratamento de Dados Pessoais;

   2. Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;

   3. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

   4. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

   5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

   6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS PELA ATS

1. A ATS poderá realizar o tratamento dos seguintes Dados Pessoais para as finalidades a seguir descritas para o regular desempenho de suas atividades:

CATEGORIA

DADO PESSOAL

FINALIDADE

Identificação Pessoal

-Nome e Sobrenome

-Telefone/Celular

-E-mail

-Cargo

-Nome da Empresa

-Comunicação e relacionamento

-Marketing direto

Identificação Digital

-Endereços de Protocolo de Internet (IP) e Dados de Navegação

-Cookies

-Cumprimento de exigência legal (Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014)

-Garantia das funcionalidades essenciais para fornecimento dos serviços do site, como segurança e gestão de rede

-Melhoria da experiência do usuário

 

1. O Titular de Dados é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização em relação aos Dados Pessoais fornecidos.

2. A ATS não será obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar-lhe infração à legislação ou caso seja verificado que o Titular de Dados esteja fazendo uso dos serviços para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3. A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade e responsabilidade da ATS, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

4. Os Dados Pessoais tratados são processados e armazenados no Brasil e no exterior, considerando o uso de recursos e servidores na nuvem da plataforma intermediadora Wix.com Ltd. (“WIX”), responsável pela gestão do site da ATS, situada em Israel. Ainda que não haja diretrizes sobre tratamento internacional de dados no Brasil até a presente data pela Autoridade Nacional, a ATS reforça que Israel é considerado pela Comissão Europeia como um país que oferece um nível adequado de proteção para as Informações Pessoais dos titulares da União Europeia. A WIX possui um sistema rígido de avaliação de regras de proteção de dados, enquadrando-se nos parâmetros legais previstos na LGPD[1].

1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ATS

1. A ATS opera em parceria com outras empresas para o oferecimento de seus serviços e, dessa forma, poderá realizar o compartilhamento dos Dados Pessoais coletados nas seguintes hipóteses:

   1. Prestadores de Serviços e Empresas Parceiras: compartilhamento de Dados Pessoais necessários à execução dos serviços com prestadores de serviços técnicos que podem realizar diferentes atividades de consultoria, disponibilidade de aplicações e sistemas, inclusive do próprio site, bem como com parceiros comerciais que atuam em determinadas etapas de prospecção e venda.

   2. Autoridades Públicas: compartilhamento de Dados Pessoais para atendimento de solicitações legais de autoridade judiciais, administrativas ou governamentais e reguladores, bem como para proteção dos direitos e propriedades da ATS;

   3. Terceiros Envolvidos: compartilhamento de Dados Pessoais em caso de movimentações societárias como venda, fusão, transferência de negócio ou para fins de divisão.

2. O compartilhamento de Dados Pessoais é realizado sempre em atenção aos mais altos padrões de segurança e com adoção das medidas de boas práticas, no intuito de preservar ao máximo a privacidade do Titular de Dados.

3. Em todas as hipóteses de compartilhamento de dados, a ATS exige que os mencionados terceiros respeitem as condições estipuladas nesta Política e atendam ao padrão mínimo de segurança exigido contratualmente, com o objetivo de mitigar riscos e minimizar eventuais impactos para os Titulares.

1. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS PELA ATS

1. A ATS emprega os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais tratados, visando evitar acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, por meio da adoção das seguintes medidas de segurança:

   1. Medidas Técnicas: transmissão de Dados Pessoais por meio seguro; armazenamento de Dados Pessoais com altos padrões de segurança; utilização de sistema com acesso controlado; adoção de ferramentas de detecção de vulnerabilidades; realização de backups regulares; atualização automática de softwares; implementação de encriptação;

   2. Medidas Físicas: controle restrito a pessoas autorizadas mantido em instalações; uso de ferramentas de segurança de mercado;

   3. Medidas administrativas: adoção de políticas e normas de segurança da informação e governança de dados, incluindo diretrizes de acesso e de retenção; implementação de cláusulas contratuais protetivas; realização de treinamentos regulares e trabalhos de conscientização com os colaboradores.

2. Os Dados Pessoais tratados pela ATS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, com respeito aos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para com os objetivos dos serviços prestados em seus ambientes, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Titulares de Dados nos termos desta Política.

1. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Os Dados Pessoais tratados pela ATS são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário e justo para as finalidades pelas quais foram coletados.

2. Em determinadas circunstâncias, a ATS poderá armazenas Dados Pessoais por períodos maiores para atender às exigências legais, regulatórias, fiscais ou contábeis ou para permitir a preservação de direitos.

3. Findo o prazo de manutenção e encerrada a necessidade legal, os Dados Pessoais serão destruídos com uso de métodos de descarte seguro para arquivos digitais e físicos ou tornados anônimos, de modo que o Titular de Dados não poderá mais ser identificado ou identificável.

1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

1. O Titular de Dados poderá exercer os seguintes direitos com relação aos seus Dados Pessoais:

   1. Confirmação e Acesso aos Dados Pessoais tratados pela ATS: desde que comprovada a identidade do Titular de Dados, para que se evite a divulgação não autorizada de informações;

   2. Correção: desde que sejam dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

   3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: desde que sejam dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

   4. Portabilidade: desde que mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

   5. Eliminação de Dados: desde que tratados com base no consentimento fornecido pelo Titular de Dados, exceto nas hipóteses excepcionais previstas na LPGD;

   6. Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados ou sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

   7. Revogação do Consentimento: desde que mediante manifestação expressa do Titular de Dados, sem que a revogação afete a legitimidade dos Dados Pessoais tratados sob amparo do consentimento anteriormente.

2. O exercício dos direitos pelo Titular de Dados não é ilimitado, podendo a ATS, em casos específicos e autorizados por lei, negar o atendimento de alguma requisição, ocasião em que o Titular de Dados será informado sobre o motivo de recusa.

3. A ATS compromete-se a adotar as medidas necessárias ao atendimento da requisição em prazo razoável ou informar o Titular de Dados caso precise de mais informações para tanto, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

4. A ATS reserva a si o direito de solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular de Dados para fins de segurança antes de divulgar os Dados Pessoais solicitados.

1. A ATS encontra-se disponível para atender requisições dos Titulares de Dados, esclarecer quaisquer questões relacionadas ao tema ou sanar dúvidas em relação à esta Política através de seu time especializado disponível por meio do endereço eletrônico lgpd@atsnet.com.br .

 

 

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A ATS está sempre buscando aprimorar a forma de entregar as suas soluções, razão pela qual esta Política pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, a ATS recomenda a visita periódica desta página para que o Titular de Dados tenha conhecimento sobre as modificações efetivas.

2. Em caso de alteração desta Política, os novos termos serão publicados com a data de revisão no documento com, pelo menos, 30 (trinta) dias antes da data de entrada em vigor. A data da última atualização está disposta ao final desta Política.

3. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Última atualização: 06 de agosto de 2024.

 

[1] Para maiores informações sobre a realização do tratamento realizado pela WIX, consulte sua política de privacidade: https://pt.wix.com/about/privacy.